| Proponente: |
Delegada Nadine |
| Situação: |
Para Parecer em 03/03/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADO ZUCCO - envio em 28/02/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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04577.01.00/23-6 |
Assunto:
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auxílio estiagem seca chuva recurso financeiro produtor agricultor familiar indígena quilombola ribeirinho assentado reforma agrária área rural prejuízo economia agronegócio agricultura pecuária produtor fundo emergencial calamidade pública |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio estiagem aos produtores rurais em razão da estiagem ou seca no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 4577-0100/23-6)(Tramitação Conjunta com os PLs 18/23, 52/23 e 98/23) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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